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Title: Rudimentos do processo criminal

Writer: Francisco de Souza Cirne e Lima

Dados sobre a obra

  • Type: Obra Literária
  • Classification: Outros
  • Publication year: 1883
  • Publisher: [s.n.], PA
  • Languages: Português
  • Medium: Impresso

Source(s)

  • BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. 7 v.

Description

Depois da matéria que dá o título a este livro, seguem-se: Apontamentos sobre agravos cíveis e comerciais; o formulário crime; a lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871, que alterou diversas disposições de legislação judiciária, e seu regulamento n. 4824, mandado observar por decreto de 22 de novembro do mesmo ano; o regimento de custas, mandado observar pelo decreto de 2 de setembro de 1874, e o regulamento do selo, mandado observar pelo decreto n. 7540 de 15 de novembro de 1879.

Reference

CIRNE E LIMA, Francisco de Souza. Rudimentos do processo criminal. PA: [s.n.], 1883.


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