Tese cujo ponto é: Como se rege o direito que têm os herdeiros do ofendido para haverem a indenização do dano? Como se amplia ou restringe? Que pessoas podem exercê-lo e que qualidades devem ter? Este direito se estende só às ofensas durante a vida, ou também às de além-túmulo?
ITAQUI, Egídio Barbosa de Oliveira. Dissertação para obter o grau de doutor. São Paulo, SP: [s.n.], 1863.
