Descrição
Refere-se o autor ao contrabando nas fronteiras do Brasil, para cuja repressão propõe um sistema de torna-guia que consiste em haver um fiador ou responsável pelos direitos das mercadorias despachadas em qualquer porto habitado dos países vizinhos, de sorte que, se tais direitos não forem pagos no porto a que eram as mercadorias destinadas, haja quem as abone em dobro ao fisco competente. Trata ele da criação de impostos aduaneiros, propendendo para o sistema protecionista.